No último dia 25 de junho uma comissão parlamentar aprovou a PL 6299/02, de autoria do atual Ministro da Agricultura Blairo Maggi (não, ele não é dono nem pai da galinha azul do caldo famoso). Segundo analistas, essa nova lei, defendida pelos deputados trará retrocessos a fiscalização agropecuária, a saúde da população e ao meio ambiente. Os deputados da bancada ruralista defendem essa PL com mais força que piche que cola no pé na praia.
Bem, mas vamos aos fatos. A comissão defende que a lei nº 7.802/1989 é atrasada e a PL 6299/02 vem para “modernizar” ela, mas não é bem assim.
O Brasil, desde a década de 60, é um grande mercado as fabricantes de veneno multinacionais, época em que se teve a abertura de mercado, com incentivos fiscais para instalação das fábricas e atrelamento de venda dos agrotóxicos a projetos bancários para desenvolvimento da agricultura, ou seja, o agricultor da época só conseguia dinheiro do banco se o seu projeto tivesse agrotóxico para controle das pragas.
Com o surgimento da lei nº 7.802/1989 e o decreto nº 4.074/2002, a sociedade pode ter mais segurança alimentar e ambiental, mas com o passar do tempo, muita pressão das fabricantes e dos grandes produtores, essa segurança anda se diluindo, como exemplo, temos a permissão de resíduos de agrotóxicos em alimentos que chegam a ser até 400 vezes maior, se comparada a parâmetros europeus. Esse Projeto de Lei vem somente para dar justificativa jurídica, além de descaradamente afrouxar a autorização de novos agrotóxicos na nossa república das bananas (ou dos bananas), já que aqui eles tem um mercado em livre expansão, a beira de ter aprovação de alterações nas leis que vão de encontro ao que o mundo segue, uma agricultura mais limpa e restritiva a agrotóxicos, que dificultam suas vendas nesses países, nos tornando a nova meca para produção interna e exportação a irmãos de 3º mundo.
Existem muitos pontos obscuros na PL 6299/02 que a população, ao ler e comparar, não vai conseguir saber, em sua maioria, se vai ser bom ou não. Mas vou tentar ao menos esclarecer poucas.
Meus nobres, hoje, para uma empresa conseguir registrar um agrotóxico em terras tupiniquis, é preciso que ele, em seus testes, não demonstre poder causar câncer, mutações ou alterações hormonais e tem que ser aprovado pelo Ministério da Agricultura, da Saúde e do Meio Ambiente, um processo que demora até 8 anos, em que se um deles reprovar o produto o mesmo não é registrado, mas a demora é por falta de modernização dos ministérios envolvidos e pessoal. Com a alteração, os deputados querem concentrar tudo no Ministério da Agricultura (comandado atualmente pelo criador do projeto de lei em questão, que recebeu várias contribuições de outras por colegas deputados) e criar uma espécie de comitê que será consultado e dará sua opinião que poderá ser aceita ou não, os três ministérios terão cadeiras, além de representantes da sociedade civil, pesquisa… mas nenhum voto dos representantes dos ministérios terão poder de veto. Resumindo, minha esposa é o governo federal, o comitê a minha casa e eu um representante do ministério da agricultura, quando ela quiser trazer um bode pra criar em casa, vai me consultar, vou dizer que não e me justificar, mas mulher só consulta pra implicar, se ele realmente quiser, vai levar o bode e pronto, entendeu?!
Todo estado tem o direito de exigir um cadastro do agrotóxico em seu estado e cobrar por ele, gerando receita para melhorar a fiscalização e ter mais controle sobre o que está sendo aplicado em seus domínios, podendo ele, ao analisar a documentação restringir seu comércio no estado. Com a alteração, os registros se concentram unicamente no governo federal e os estados perdem essa receita própria, passando a depender de mais um repasse federal, em plena crise.
A PL 6299/09 chega até ser inconstitucional ao não permitir mais aos estados criarem leis mais rígidas baseadas na lei Federal, somente podendo criar as leis onde o governo não tenha lei sobre o assunto, prejudicando particularidades fiscais que existem principalmente em estados com grande produção ou polos produtivos.
Ainda querem substituir o nome agrotóxico por pesticidas, um grande retrocesso em um país que tem graves problemas educacionais, onde a troca desse termo trás uma sensação de falsa segurança, de que a periculosidade da substancia deixará de existir, quando muitas vezes poderá piorar. Esse quesito foi desdenhado pelo relator Luiz Nishimori (PR-PR), mas, se não fazia tanta questão, qual o motivo de uma briga danada pra substituir o nome e comemorar tanto com isso?!
De certo é que o Brasil está perdendo uma grande oportunidade de realmente modernizar sua lei e fazer valer muitos outros pontos como na aplicação de agrotóxicos por avião, aprimorar a fiscalização da emissão de receituário agronômico pelo CREA, dar mais autonomia aos estados e municípios na fiscalização, aumentar a rigidez de limites de resíduos de agrotóxicos em alimentos e água, proibir de vez produtos já em desuso ou restritos nos outros países, pois 30% dos 504 produtos utilizados no Brasil não podem mais ser vendidos na União Europeia e que com a aprovação “PL do veneno” essa porcentagem poderá aumentar, o que me faz pensar que a vida dos brasileiros deve ser menos importante que a dos habitantes desses países que baniram as moléculas.
Bem amigos, existem muitos outros pontos que vocês podem depois ler e tirar suas conclusões, mas creio que não serão muito diferentes do que a maioria está achando, uma completa “modernização” onde a saúde da população e o meio ambiente irá pagar um preço alto, mais alto que a conta do jantar dos Deputados após a aprovação, em restaurante de Brasília, regado a vinho e bacalhau, com eleição da deputada Tereza Cristina (DEM-RS) como “musa do veneno” em que o bilhete do total ficou na mão de um empresário do setor rural.
Todo esse perigo está em nossa copa, que não é a do mundo, de futebol, mas a do sinônimo de cozinha. Estamos passando por um cenário semelhante a copa de 90, onde os argentinos nos deram água batizada e terminamos eliminados. Mas no caso, os argentinos (deputados) usaram a copa (do Mundo) para aproveitar nossa alienação ao futebol e aprovar na comissão esse Projeto de Lei. Na realidade do futebol de hoje a argentina já foi eliminada, resta saber se a nação brasileira será campeã.No último dia 25 de junho uma comissão parlamentar aprovou a PL 6299/02, de autoria do atual Ministro da Agricultura Blairo Maggi (não, ele não é dono nem pai da galinha azul do caldo famoso). Segundo analistas, essa nova lei, defendida pelos deputados trará retrocessos a fiscalização agropecuária, a saúde da população e ao meio ambiente. Os deputados da bancada ruralista defendem essa PL com mais força que piche que cola no pé na praia.
Bem, mas vamos aos fatos. A comissão defende que a lei nº 7.802/1989 é atrasada e a PL 6299/02 vem para “modernizar” ela, mas não é bem assim.
O Brasil, desde a década de 60, é um grande mercado as fabricantes de veneno multinacionais, época em que se teve a abertura de mercado, com incentivos fiscais para instalação das fábricas e atrelamento de venda dos agrotóxicos a projetos bancários para desenvolvimento da agricultura, ou seja, o agricultor da época só conseguia dinheiro do banco se o seu projeto tivesse agrotóxico para controle das pragas.
Com o surgimento da lei nº 7.802/1989 e o decreto nº 4.074/2002, a sociedade pode ter mais segurança alimentar e ambiental, mas com o passar do tempo, muita pressão das fabricantes e dos grandes produtores, essa segurança anda se diluindo, como exemplo, temos a permissão de resíduos de agrotóxicos em alimentos que chegam a ser até 400 vezes maior, se comparada a parâmetros europeus. Esse Projeto de Lei vem somente para dar justificativa jurídica, além de descaradamente afrouxar a autorização de novos agrotóxicos na nossa república das bananas (ou dos bananas), já que aqui eles tem um mercado em livre expansão, a beira de ter aprovação de alterações nas leis que vão de encontro ao que o mundo segue, uma agricultura mais limpa e restritiva a agrotóxicos, que dificultam suas vendas nesses países, nos tornando a nova meca para produção interna e exportação a irmãos de 3º mundo.
Existem muitos pontos obscuros na PL 6299/02 que a população, ao ler e comparar, não vai conseguir saber, em sua maioria, se vai ser bom ou não. Mas vou tentar ao menos esclarecer poucas.
Meus nobres, hoje, para uma empresa conseguir registrar um agrotóxico em terras tupiniquis, é preciso que ele, em seus testes, não demonstre poder causar câncer, mutações ou alterações hormonais e tem que ser aprovado pelo Ministério da Agricultura, da Saúde e do Meio Ambiente, um processo que demora até 8 anos, em que se um deles reprovar o produto o mesmo não é registrado, mas a demora é por falta de modernização dos ministérios envolvidos e pessoal. Com a alteração, os deputados querem concentrar tudo no Ministério da Agricultura (comandado atualmente pelo criador do projeto de lei em questão, que recebeu várias contribuições de outras por colegas deputados) e criar uma espécie de comitê que será consultado e dará sua opinião que poderá ser aceita ou não, os três ministérios terão cadeiras, além de representantes da sociedade civil, pesquisa… mas nenhum voto dos representantes dos ministérios terão poder de veto. Resumindo, minha esposa é o governo federal, o comitê a minha casa e eu um representante do ministério da agricultura, quando ela quiser trazer um bode pra criar em casa, vai me consultar, vou dizer que não e me justificar, mas mulher só consulta pra implicar, se ele realmente quiser, vai levar o bode e pronto, entendeu?!
Todo estado tem o direito de exigir um cadastro do agrotóxico em seu estado e cobrar por ele, gerando receita para melhorar a fiscalização e ter mais controle sobre o que está sendo aplicado em seus domínios, podendo ele, ao analisar a documentação restringir seu comércio no estado. Com a alteração, os registros se concentram unicamente no governo federal e os estados perdem essa receita própria, passando a depender de mais um repasse federal, em plena crise.
A PL 6299/09 chega até ser inconstitucional ao não permitir mais aos estados criarem leis mais rígidas baseadas na lei Federal, somente podendo criar as leis onde o governo não tenha lei sobre o assunto, prejudicando particularidades fiscais que existem principalmente em estados com grande produção ou polos produtivos.
Ainda querem substituir o nome agrotóxico por pesticidas, um grande retrocesso em um país que tem graves problemas educacionais, onde a troca desse termo trás uma sensação de falsa segurança, de que a periculosidade da substancia deixará de existir, quando muitas vezes poderá piorar. Esse quesito foi desdenhado pelo relator Luiz Nishimori (PR-PR), mas, se não fazia tanta questão, qual o motivo de uma briga danada pra substituir o nome e comemorar tanto com isso?!
De certo é que o Brasil está perdendo uma grande oportunidade de realmente modernizar sua lei e fazer valer muitos outros pontos como na aplicação de agrotóxicos por avião, aprimorar a fiscalização da emissão de receituário agronômico pelo CREA, dar mais autonomia aos estados e municípios na fiscalização, aumentar a rigidez de limites de resíduos de agrotóxicos em alimentos e água, proibir de vez produtos já em desuso ou restritos nos outros países, pois 30% dos 504 produtos utilizados no Brasil não podem mais ser vendidos na União Europeia e que com a aprovação “PL do veneno” essa porcentagem poderá aumentar, o que me faz pensar que a vida dos brasileiros deve ser menos importante que a dos habitantes desses países que baniram as moléculas em seu país.
Bem amigos, existem muitos outros pontos que vocês podem depois ler e tirar suas conclusões, mas creio que não serão muito diferentes do que a maioria está achando, uma completa “modernização” onde a saúde da população e o meio ambiente irá pagar um preço alto, mais alto que a conta do jantar dos Deputados após a aprovação, em restaurante de Brasília, regado a vinho e bacalhau, com eleição da deputada Tereza Cristina (DEM-RS) como “musa do veneno” em que o bilhete do total ficou na mão de um empresário do setor rural.
Todo esse perigo está em nossa copa, que não é a do mundo, de futebol, mas a do sinônimo de cozinha. Estamos passando por um cenário semelhante a copa de 90, onde os argentinos nos deram água batizada e terminamos eliminados. Mas no caso, os argentinos (deputados) usaram a copa (do Mundo) para aproveitar nossa alienação ao futebol e aprovar na comissão esse Projeto de Lei. Na realidade do futebol de hoje a argentina já foi eliminada, resta saber se a nação brasileira será campeã.
P.S.: esse texto foi produzido com meus conhecimentos a época. Hoje (02/10/2020) já tenho opinião um pouco diferente a certos comentários feitos, mas deixo esse texto na íntegra para conflitar com o "2.0" que farei.
*Paulo Melo Segundo é engenheiro agrônomo pela UFRPE, Fiscal Estadual Agropecuário na Adapi e escritor agrodivertido, criando assim o Segundo Agro, um portal de informação simples, direta e humorada.
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